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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNRIO 2018

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq354944
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade
  1. Anão se aplica, como regra, às empresas públicas e sociedades de economia mista.
  2. Bprevê a não incidência dos impostos e taxas sobre os templos religiosos.
  3. Cé assegurada sobre todos os impostos que recaiam sobre o patrimônio, a renda e os serviços das instituições de assistência social.
  4. Dpode ser livremente concedida e revogada de acordo com o interesse público e a necessidade de arrecadação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não se aplica, como regra, às empresas públicas e sociedades de economia mista.

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