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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — FUNRIO 2018

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
Código
qq354947
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
Sobre os quorum de abertura de sessão e/o u aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:
  1. Asalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  2. Bas leis ordinárias e complementares serão aprovadas por maioria absoluta de votos.
  3. Co quorum de abertura de todas as sessões legislativas será de maioria simples dos membros da casa legislativa.
  4. Das emendas à Constituição serão aprovadas com observância de quorum qualificado de 2/3 dos membros de cada uma das casas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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