Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq354948
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que
- Aos entes federativos podem se separar apenas por força de emenda à Constituição.
- Bé vedada a secessão dos entes federativos.
- Cé possível a criação de um novo Município, mediante a simples aprovação das populações envolvidas.
- Da secessão é permitida, desde que atendidos os requisitos constitucionais.