Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNRIO 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq354991
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo - Anulada
O crédito tributário, após constituído e notificado ao sujeito passivo, somente pode ser modificado em razão do seguinte:
- Apagamento em moeda ou valor que nela se possa exprimir.
- Bnova lei que modifique o sujeito passivo da relação.
- Cimpugnação administrativa do sujeito passivo.
- Dadesão a parcelamento.