Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNRIO 2018

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq354993
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo - Anulada
A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte:
  1. Aa obrigação principal consiste no dever de pagamento do tributo e a obrigação acessória consiste no dever de realizar algo no interesse da administração tributária.
  2. Ba obrigação acessória é a obrigação de pagar multas pelo descumprimento de um dever fiscal.
  3. Ca obrigação de pagar tributo pode ser definida por lei ou por contrato, como ocorre nos casos de locação em que fica acordado entre as partes que o dever de pagamento do IPTU é do locatário.
  4. Dsomente os fatos geradores lícitos podem ensejar o nascimento das obrigações tributárias, não podendo incidir imposto de renda sobre rendimentos decorrentes de crimes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a obrigação principal consiste no dever de pagamento do tributo e a obrigação acessória consiste no dever de realizar algo no interesse da administração tributária.

Link permanente: /questoes/qq354993