Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNRIO 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq355082
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, a Lei Nº 8.080/90 dispõe o seguinte:
- Aa Direção do Sistema Único de Saúde – SUS – é múltipla, regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
- Bo Sistema Único de Saúde SUS, no nível federal, poderá organizar-se em distritos com fins de cobertura de específicas ações de saúde.
- Cas Comissões Intersetoriais, no âmbito municipal, são subordinadas a entidades da sociedade civil, para articulação de programas de saúde.
- Dos municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.