Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FUNRIO 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq355128
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito básico para investidura em cargo público, EXCETO
- Aestar no gozo dos direitos políticos.
- Bser de naturalização brasileira.
- Cestar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Dpossuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.