Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNRIO 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq355136
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
São causas de extinção do crédito tributário, a
- Adecadência e os efeitos decorrentes da ação de consignação em pagamento.
- Bmoratória concedida em situações de calamidade pública e a transação.
- Cprescrição intercorrente ocorrida nos processos administrativos fiscais e a remissão.
- Ddação em pagamento de bem móvel, desde que previsto em Lei e o depósito do valor integral.