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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUNRIO 2018

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq355137
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs tributos declarados e pagos fora do prazo, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento fiscal, podem ser quitados sem a incidência de multa em razão da denúncia espontânea.
  2. BO contribuinte pode obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com o oferecimento de carta fiança em juízo.
  3. CA entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, constitui o crédito tributário , dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
  4. DA isenção e a moratória, quando concedida sob condições, geram direito adquirido para o contribuinte que obteve tais benefícios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, constitui o crédito tributário , dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

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