Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FUNRIO 2018
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qq355151
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A falência tem como natureza jurídica ser uma execução coletiva.À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
- Aconceder garantia real a algum credor, por dívida contraída anteriormente ainda que restem bens livres e desembaraçados suficientes para saudar as obrigações de todo seu passivo.
- Btiver realizado o trespasse com anuência dos credores.
- Cconvocar seus credores, objetivando prorrogação de prazo para pagamento das dívidas.
- Ddeixar de pagar no vencimento obrigação líquida, materializada em títulos ou títulos executivos protestados, em que o somatório supere o equivalente a 40 salários mínimos.