Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FUNRIO 2018
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qq355152
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei N° 11.101/2005 é uma legislação rica em Princípios Jurídicos, e seu Art. 47 menciona A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, afim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.No dispositivo legal transcrito, verificam-se enfatizados os seguintes Princípios Jurídicos:
- Aproteção aos trabalhadores e preservação da empresa.
- Bdesburocratização e viabilidade econômica.
- Cpreservação da empresa e viabilidade econômica.
- Dpreservação da empresa e participação ativa dos credores.