Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq355168
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou preponderância do maior interesse, a competência para exploração dos serviços de gás canalizado restou à/a
- AUnião.
- Bmunicípios.
- Ctodos os entes federativos na forma da lei.
- Destados membros.