Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq355170
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas.Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
- Aconta com uma única modalidade de intervenção de terceiros, quando da atuação do amicus curiae.
- Bconta com a figura interventiva do amicus curiae, sempre que requerido pela parte autora.
- Cnão conta com nenhuma modalidade de intervenção de terceiros.
- Dconta com as modalidades de intervenção de terceiros, desde que o terceiro demonstre o interesse na decisão.