Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq355180
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a
- ASenado Federal.
- BCâmara dos Deputados.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DTribunal de Justiça.