Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FUNRIO 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq355225
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
De acordo com a Lei complementar Nº 053/2001, dentre outros, é requisito básico para a investidura em cargo público, a
- Aquitação com as obrigações militares e eleitorais; aptidão física e mental.
- Bidade mínima de dezoito anos; gozo de direitos patrimoniais.
- Captidão física e mental; idade mínima de dezesseis anos.
- Dquitação com as obrigações militares e eleitorais; gozo de direitos patrimoniais.