Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FUNRIO 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq355226
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
Compete à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução Legislativa N° 013/17, EXCETO o seguinte:
- Aopinar, previamente, com referência ao cumprimento de decisões judiciais.
- Bpropor à Mesa Diretora a edição de atos normativos secundários.
- Ceditar enunciados dos seus pronunciamentos.
- Delaborar lista tríplice para nomeação do Corregedor da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.