Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNRIO 2018

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq355236
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador (Anulada)
Em sede de execução fiscal, foi identificado que uma pessoa jurídica contribuinte encerrou suas atividades de forma irregular, sem baixa nos órgãos competentes.Nesse caso, o Procurador do Estado pode requerer
  1. Aa desconsideração da personalidade jurídica para que todos os sócios respondam solidariamente com a pessoa jurídica à qual pertencem.
  2. Bo redirecionamento da execução fiscal para que o sócio com poder de gestão possa responder pessoalmente pelo crédito tributário em razão da infração à lei.
  3. Co imediato arresto de todos os bens dos sócios diante da dissolução irregular da pessoa jurídica.
  4. Dque se oficie ao Ministério Público Federal, diante da materialização do crime de sonegação fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o redirecionamento da execução fiscal para que o sócio com poder de gestão possa responder pessoalmente pelo crédito tributário em razão da infração à lei.

Link permanente: /questoes/qq355236