Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNRIO 2018

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq355249
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador (Anulada)
Judith, no exercício de seu mandato como Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade por agir em desacordo com a lei orçamentária. José, prefeito de Tatuzinho do Sul, igualmente cometeu crime de responsabilidade, também por agir em desacordo com a lei orçamentária do município.Considerando o apresentado, é INCORRETO afirmar que
  1. AJudith será julgada pelo Senado Federal.
  2. BJosé está sujeito à pena de três meses a três anos.
  3. CJudith e José não serão submetidos a processo penal, posto que os crimes de responsabilidade não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de direito penal.
  4. DJosé será julgado pelo poder judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Judith e José não serão submetidos a processo penal, posto que os crimes de responsabilidade não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de direito penal.

Link permanente: /questoes/qq355249