Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq355265
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
Diante de uma grave instabilidade institucional ocorrida em um estado da federação, o Presidente da República decidiu por decretar o estado de sítio para prontamente restabelecer a ordem constitucional que foi atacada. Tendo cumprido as formalidades para a decretação do ato, o Presidente determinou a restrição quanto à liberdade de imprensa, retirando o poder de livre comunicação jornalística.Tendo sido procurado para analisar essa decisão tomada pelo Presidente da República, você a classificaria como medida
- Ainconstitucional, pois a instabilidade institucional não é causa para a decretação do estado de sítio.
- Bconstitucional, já que as formalidades do ato foram cumpridas e o Presidente pode restringir a liberdade de imprensa, no caso de decretação do estado de sítio.
- Cinconstitucional, porque apesar das formalidades terem sido cumpridas, descabe o constrangimento à liberdade de comunicação jornalística.
- Dconstitucional, porque tendo o Presidente o poder para decretar o estado de sitio, medida excepcional, também terá o poder de estabelecer qualquer tipo de restrição, inclusive quanto à liberdade de imprensa.