Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq355269
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
Uma lei complementar, ainda enquanto projeto, foi votada e aprovada por maioria de votos do plenário do Senado Federal, que funcionou como casa revisora, e, posteriormente, foi sancionada pelo Presidente da República.À luz do controle de constitucionalidade, será uma norma
- Amaterialmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.
- Bformalmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.
- Cformalmente constitucional, porque a norma não contraria nenhum princípio ou dispositivo constitucional institutivo.
- Dmaterialmente constitucional, porque, salvo disposição constitucional em contrário, o quórum de aprovação de uma lei complementar será de maioria de votos.