Parcerias entre Governo e Sociedade (Organizações Sociais e Contrato de Gestão)
Gabarito: letra A — estão corretos apenas os itens I, II e III. O contrato de gestão é o instrumento típico das parcerias com Organizações Sociais, que inclui metas de desempenho e resultados, e a fiscalização ocorre por relatórios de execução e prestação de contas. O item IV erra ao mencionar o contrato de repasse, que não é o instrumento utilizado nessa parceria.
A questão trata dos processos de parcerias entre governo e sociedade, especialmente no âmbito das Organizações Sociais (OS), que são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo poder público para desempenhar atividades de interesse social. O instrumento que vincula a OS ao Estado é o contrato de gestão, conforme previsto na Lei nº 9.637/1998.
Item | Característica | Instrumento | Correto? | Justificativa |
|---|
I | Fiscalização por relatório de execução e prestação de contas | Parceria com OS | ✅ | Obrigação legal das OS |
II | Contrato de gestão com metas de desempenho e resultados | Organização Social | ✅ | Instrumento típico (Lei 9.637/1998) |
III | Instrumento com obrigações, prazos, metas e indicadores | Contrato de gestão | ✅ | Elementos essenciais da parceria |
IV | Contrato de repasse com metas financeiras e indicadores | Organização Social | ❌ | Instrumento correto é o contrato de gestão; contrato de repasse é para convênios |
Item I — ✅ Correto
A fiscalização pelo poder público realmente se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas. É obrigação legal das OS apresentar periodicamente esses documentos para comprovar o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos.
Item II — ✅ Correto
O contrato de gestão é o instrumento contratual por meio do qual governo e Organização Social negociam metas de desempenho e resultados esperados. O conteúdo do contrato de gestão abrange as obrigações das partes, as metas a serem atingidas, os prazos e os indicadores de avaliação.
Item III — ✅ Correto
O instrumento celebrado (contrato de gestão) deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços. Esses elementos são essenciais para o controle e a transparência da parceria.
Item IV — ❌ Incorreto
Afirma que o instrumento é o "contrato de repasse". Na realidade, o contrato de repasse é utilizado em convênios ou transferências voluntárias de recursos, principalmente entre entes federativos, e não é o instrumento adequado para a parceria com Organizações Sociais. Para as OS, o instrumento correto é o contrato de gestão.
Conclusão: Corretos I, II e III → alternativa A.