Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FUNRIO 2018

Governança Corporativa

Gabarito: letra C. Os princípios basilares da boa governança corporativa, conforme difundidos pelo IBGC e adotados internacionalmente, são: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa. As demais alternativas misturam princípios da administração pública burocrática ou gerencial, não correspondendo ao núcleo da governança corporativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Legalidade, legitimidade e transparência são princípios importantes, mas legalidade e legitimidade são mais associados ao direito administrativo e à governança pública, não aos princípios específicos de governança corporativa. Faltam equidade e prestação de contas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Impessoalidade, competência e efetividade são princípios da administração pública, especialmente do modelo burocrático e gerencial. Não são os pilares da governança corporativa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade são exatamente os quatro princípios fundamentais da governança corporativa. A transparência garante que as informações sejam divulgadas de forma clara e tempestiva; a equidade assegura tratamento justo a todos os stakeholders; a prestação de contas (accountability) impõe aos agentes o dever de responder por seus atos; e a responsabilidade refere-se à sustentabilidade e ética nas decisões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Eficiência, eficácia e competitividade são conceitos mais ligados à gestão e ao desempenho, não aos princípios de governança corporativa. Embora eficiência possa estar relacionada, não compõe o núcleo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Competência, profissionalismo e formalidade são características do modelo burocrático (Weberiano), não da governança corporativa. A governança corporativa valoriza a transparência e a prestação de contas, não apenas a formalidade.

Gabarito: letra C.