Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — FUNRIO 2018
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Rondônia
- Código
- qq355434
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- CGE-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Controle Interno
As ocorrências a seguir motivam o julgamento irregular das prestações e tomadas de contas, pelo Tribunal de Contas, EXCETO:
- Aomissão, no dever de prestar contas.
- Bapresentação da prestação de contas fora do prazo legal.
- Cdesfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
- Ddano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
- Eprática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.