Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — FUNRIO 2018

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Gabarito: letra A. O suprimento de fundos é um regime especial de execução da despesa, mas deve observar os estágios normais: empenho prévio, liquidação e pagamento. A alternativa A descreve corretamente a entrega de numerário a servidor sempre precedida de empenho na dotação própria, conforme a Lei nº 4.320/64 e os manuais de execução orçamentária.

A banca testa os limites do instituto, especialmente a necessidade de empenho e a vedação a concessões irregulares.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O suprimento de fundos consiste no adiantamento de valores a servidor para realização de despesas que não podem aguardar o processo normal. Apesar de ser um regime especial, exige empenho prévio na dotação adequada, seguido de liquidação e pagamento. O material de apoio confirma: "o Suprimento de Fundos corresponde a um regime especial de execução da despesa, mas que deve cumprir os estágios de empenho, liquidação e pagamento" (). A Lei nº 4.320/64 veda despesa sem prévio empenho, e essa regra se aplica também ao suprimento de fundos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o suprimento pode ser concedido a servidor em alcance (que já está em débito com o erário) e a responsável por dois adiantamentos. Ambos são proibidos. O contexto menciona expressamente: "IV - não pode ser utilizado para servidor em alcance." Além disso, a administração não pode conceder novo adiantamento a quem já tem contas a prestar de outro. A banca inverte a regra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o empenho pode ser feito após a entrega do numerário. Isso viola o estágio do empenho prévio, que é ato que cria a obrigação de pagamento. O suprimento de fundos não dispensa essa fase; ao contrário, o empenho deve ser emitido antes da entrega do recurso. O contexto é claro: "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho." A alternativa tenta confundir o aluno com a falsa ideia de que o regime especial afasta a regra geral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Deverá ser concedido a qualquer servidor desde que seja precedido de licitação." Erro duplo: (1) não é concedido a qualquer servidor – há requisitos e limitações (ex.: servidor efetivo, não estar em alcance, etc.); (2) não é precedido de licitação – o suprimento é justamente para despesas que, por sua urgência ou pequeno valor, dispensam licitação (embora possa haver licitação em alguns casos, não é requisito). A alternativa distorce o instituto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a prestação de contas é dispensável se o valor for inferior ao limite obrigatório para licitação. A prestação de contas é obrigatória em todo suprimento de fundos, independentemente do valor. O servidor deve comprovar a aplicação dos recursos dentro do prazo fixado. Não há dispensa legal baseada no montante. A banca tenta fazer o candidato acreditar numa exceção que não existe.

Gabarito: letra A