Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNRIO 2018

Classificação da Despesa Orçamentária: Outras Despesas Correntes

Gabarito: letra B. A despesa com energia elétrica é uma despesa corrente, enquadrada no grupo "Outras Despesas Correntes", conforme a classificação orçamentária estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 e detalhada pelo MCASP. Esse grupo abrange gastos com material de consumo, serviços de terceiros, utilidades, etc. As demais alternativas são despesas de capital ou de outros grupos específicos de despesas correntes (juros).

A classificação econômica da despesa divide-se em Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes subdividem-se em:

• Pessoal e Encargos Sociais

• Juros e Encargos da Dívida

• Outras Despesas Correntes

As Despesas de Capital subdividem-se em:

• Investimentos

• Inversões Financeiras

• Amortização da Dívida

A energia elétrica, por ser um gasto de consumo (serviço de utilidade pública), não se enquadra em pessoal nem em juros, sendo, portanto, classificado como Outras Despesas Correntes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Aquisição de veículos é despesa de capital, classificada como Investimentos (aquisição de material permanente). Não se enquadra em despesas correntes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Energia elétrica é despesa corrente de consumo, classificada no grupo Outras Despesas Correntes, por não se enquadrar nos grupos de pessoal ou juros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Construção de viadutos é despesa de capital, classificada como Investimentos (obras). Não é despesa corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Juros de mora é despesa corrente, mas pertence ao grupo específico Juros e Encargos da Dívida, e não a Outras Despesas Correntes. A banca pode tentar confundir o candidato ao listar um item que é corrente, mas em grupo diverso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Amortização de dívidas é despesa de capital, classificada no grupo Amortização da Dívida, dentro das Despesas de Capital. Não é despesa corrente.

Gabarito: letra B.