GabaritoC — Corrente – Patrimonial.
Gabarito: letra C. As receitas oriundas de concessões e permissões enquadram-se na categoria econômica Corrente e na origem Patrimonial, conforme a classificação por natureza da receita orçamentária (MCASP).
A banca cobra o conhecimento da estrutura de classificação da receita pública definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). No esquema de 8 dígitos da natureza da receita, o primeiro dígito indica a categoria econômica (1 – Receita Corrente; 2 – Receita de Capital) e o segundo dígito indica a origem dentro da categoria.
Segundo o MCASP, as receitas patrimoniais (origem 1.3) abrangem a exploração do patrimônio, incluindo "aluguel, dividendos, rendimentos de aplicações, laudêmios, concessões e permissões, royalties". Essas receitas aumentam as disponibilidades financeiras e, em regra, o Patrimônio Líquido, sendo classificadas como Correntes. Portanto, a alternativa que associa "Corrente" e "Patrimonial" é a correta.
A origem Tributária (1.1) abrange impostos, taxas e contribuições de melhoria, não se aplicando a concessões e permissões, que são contraprestações pela exploração de bens públicos, e não tributos.
Transferências Correntes (1.7) referem-se a recursos financeiros recebidos de outros entes para aplicação em despesas correntes, como transferências constitucionais (FPE/FPM). Concessões e permissões são receitas originárias do próprio ente, não transferências.
Conforme exposto, a receita de concessões e permissões é classificada como Corrente (categoria econômica) e Patrimonial (origem), pois decorre da exploração do patrimônio público.
Operações de Crédito (2.1) são receitas de Capital (emissão de títulos, empréstimos). Concessões e permissões não envolvem endividamento; são receitas correntes.
Outras Receitas de Capital (2.5) incluem integralização de capital social de estatais, resultado do Banco Central, etc. Concessões e permissões não se enquadram nessa rubrica.
Para fixar, lembre-se do mnemônico "Tributa Con PAIS TransOu" para as origens da receita corrente: Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Transferências Correntes, Outras. Concessões e permissões estão no grupo Patrimonial.
Gabarito: letra C.
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