Créditos Adicionais – Fontes de Recursos (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. A abertura de créditos adicionais (suplementares e especiais) depende da existência de recursos disponíveis, conforme o art. 43, § 1º da Lei nº 4.320/1964. As fontes permitidas são: superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações e produto de operações de crédito autorizadas. O saldo de créditos adicionais abertos no primeiro semestre do exercício anterior e não utilizados não é uma fonte autônoma – ele apenas compõe o cálculo do superávit financeiro, não podendo ser empregado diretamente para compensar novos créditos.
Fonte de recurso (art. 43, §1º, Lei 4.320/64) | É fonte válida? |
|---|
Superávit financeiro do exercício anterior | ✅ Sim |
Excesso de arrecadação | ✅ Sim |
Anulação de dotações orçamentárias/adicionais | ✅ Sim |
Produto de operações de crédito autorizadas | ✅ Sim |
Saldo de créditos adicionais abertos no 1º semestre anterior não utilizados | ❌ Não (compõe superávit, não é fonte autônoma) |
Alternativa A – ✅ Correta
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é a primeira fonte listada no art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320/1964. Portanto, é uma fonte válida.
Alternativa B – ✅ Correta
O excesso de arrecadação (diferença positiva entre a receita prevista e a realizada) é expressamente previsto como fonte no art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320/1964.
Alternativa C – ✅ Correta
A anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei é a terceira fonte (art. 43, § 1º, III da Lei nº 4.320/1964).
Alternativa D – ✅ Correta
O produto de operações de crédito autorizadas juridicamente é a quarta fonte (art. 43, § 1º, IV da Lei nº 4.320/1964).
Alternativa E – ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O saldo de créditos adicionais abertos no primeiro semestre do exercício anterior e não utilizados não consta no rol do art. 43, § 1º da Lei nº 4.320/1964. Esse saldo, quando transferido, integra o superávit financeiro do exercício, mas não pode ser usado diretamente como fonte. A alternativa, portanto, não corresponde a uma fonte de recursos autorizada para abertura de créditos adicionais.
Gabarito: letra E