GabaritoD — Extraordinário.
Gabarito: letra D. O crédito adicional que pode ser aberto sem autorização legislativa prévia é o crédito extraordinário, conforme a Constituição Federal (art. 167, § 3º). Ele se destina a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, podendo ser aberto por medida provisória (União) ou decreto do Executivo (demais entes).
Crédito extraorçamentário não é um crédito adicional, mas sim operações que não integram o orçamento (ex.: depósitos em caução, consignações). Não se confunde com a classificação de créditos adicionais.
Créditos suplementares dependem de autorização legislativa prévia, seja na própria LOA (limite percentual) ou por lei específica. Não dispensam a autorização.
Créditos especiais também requerem autorização legislativa prévia, por meio de lei específica. A exceção é apenas para os extraordinários.
Conforme o art. 167, § 3º da CF/88, os créditos extraordinários independem de autorização legislativa prévia, sendo abertos por decreto do Executivo (ou medida provisória no âmbito federal) em situações de urgência e imprevisibilidade. É a resposta correta.
Crédito complementar não é uma categoria de crédito adicional prevista na legislação orçamentária. As três espécies são: suplementar, especial e extraordinário.
Decore as três espécies de créditos adicionais e lembre-se: apenas o extraordinário dispensa autorização legislativa prévia. As demais sempre dependem de lei autorizativa.
Gabarito: letra D
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