Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNRIO 2018
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qq355492
Banca
FUNRIO
Órgão
CGE-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Avalie, com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se as seguintes definições estão corretas:I. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.II. Integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.III. Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.IV. Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.Estão corretas as definições:
AI e IV, apenas.
BII e III, apenas.
CI, II e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — I e IV, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Acesso à Informação – Definições (Art. 4º)
Gabarito: letra A. Apenas as definições I (disponibilidade) e IV (primariedade) estão corretas. Os itens II e III trocam os conceitos de autenticidade e integridade, conforme o art. 4º da Lei nº 12.527/2011.
A questão cobra a literalidade do art. 4º da LAI, que define os termos utilizados na lei. A banca inverteu as definições de autenticidade e integridade, armadilha clássica.
Item
Definição Apresentada
Conceito Legal Correto (Art. 4º)
Correto?
I
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Disponibilidade (inciso VI)
✅
II
Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Autenticidade (inciso VII) – a banca chamou de "Integridade"
❌
III
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Integridade (inciso VIII) – a banca chamou de "Autenticidade"
❌
IV
Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Primariedade (inciso IX)
✅
Item I — ✅ Correto
A definição de disponibilidade está exatamente conforme a lei:
Art. 4Lei-12527
Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, VI: "disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados"
Item II — ❌ Incorreto
A definição apresentada no item II – "qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema" – corresponde ao conceito legal de autenticidade (Art. 4º, VII), e não de integridade. A definição correta de integridade é:
Art. 4Lei-12527
Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, VIII: "integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino"
Item III — ❌ Incorreto
A definição do item III – "qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino" – é exatamente a definição legal de integridade (Art. 4º, VIII), e não de autenticidade. A definição correta de autenticidade é:
Art. 4Lei-12527
Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, VII: "autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema"
Item IV — ✅ Correto
A definição de primariedade está correta:
Art. 4Lei-12527
Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, IX: "primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações"
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu os conceitos de autenticidade e integridade. Decore: autenticidade = quem produziu/modificou (origem); integridade = não foi modificada (conteúdo inalterado). Na dúvida, lembre do mnemônico: A de Autenticidade com Autor; I de Integridade com Intocada.
Gabarito: letra A – corretos apenas os itens I e IV.