Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNRIO 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq355513
Banca
FUNRIO
Órgão
CGE-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
O recurso financeiro recebido pelo Estado relativo a sua participação no FUNDEB, será classificado, de acordo com a categoria econômica e origem, como:
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita do FUNDEB
Gabarito: letra E. A participação do Estado no FUNDEB é classificada como receita corrente – transferências correntes, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP). O FUNDEB é um fundo de natureza contábil composto por recursos transferidos entre entes federativos para financiar a educação básica, cuja finalidade é de custeio (despesas correntes), enquadrando-se no conceito de transferência corrente.
A questão testa o conhecimento da classificação econômica da receita pública, que se divide em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Transferências Correntes são receitas correntes provenientes de repasses de outros entes para atender despesas correntes, como é o caso do FUNDEB.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica como "transferências de capital", mas o FUNDEB é destinado a despesas de custeio (correntes), e não a investimentos ou inversões financeiras. As transferências de capital são para despesas de capital (ex.: obras, equipamentos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica como "outras receitas correntes", que é uma rubrica residual. O FUNDEB tem origem específica em transferências de outros entes, devendo ser classificado como "transferências correntes".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica como "receita de capital – transferências de capital". O FUNDEB não é receita de capital, pois não decorre de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos ou transferências de capital. É receita corrente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica como "receita corrente – tributária". O FUNDEB não é receita tributária (impostos, taxas, contribuições), mas sim transferência de recursos já arrecadados por outros entes. A receita tributária é a arrecadação direta de tributos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação correta é receita corrente – transferências correntes. O FUNDEB é composto por transferências de estados e municípios (e complementação da União) destinadas ao financiamento da educação básica, caracterizando-se como transferência corrente, pois financia despesas de custeio.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)