Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq355568
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de São João de Meriti - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:
- Acriação de tribunal de exceção.
- Bquebra da competência do Juízo.
- Cjulgamento colegiado com presença de Juiz convocado.
- Djulgamento de processo penal por Juiz singular de Deputado Federal.
- Ejulgamento de processo penal por tribunal ordinário de Senador.