Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João de Meriti (Rio de Janeiro) — FUNRIO 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de São João de Meriti (Rio de Janeiro)
Código
qq355833
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de São João de Meriti - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:
  1. Aensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com turno de cinco horas de duração, implantado progressivamente no prazo de dez anos.
  2. Boferta obrigatória do ensino fundamental e gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  3. Cprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio
  4. Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e ensino profissionalizante em oficinas na rede regular de ensino, quando necessário, por professores de educação especial.
  5. Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com turno de cinco horas de duração, implantado progressivamente no prazo de dez anos.

Link permanente: /questoes/qq355833