Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João de Meriti (Rio de Janeiro) — FUNRIO 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João de Meriti (Rio de Janeiro)
- Código
- qq355836
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de São João de Meriti - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Avalie, com base no Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, se perde o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.II. Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Câmara.III. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.IV. Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.São de fato motivos para a perda do mandato:
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.