Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública — Fundação FAPEC 2018
Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Código
- qq356256
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que NÃO elenca uma atribuição do conselho de usuários, conforme Lei nº 13.460/2017:
- AAcompanhar a prestação dos serviços.
- BParticipar na avaliação dos serviços.
- CPropor melhorias na prestação dos serviços.
- DAbster-se de participar na definição de diretrizes para o atendimento ao usuário.
- EAcompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.