Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — IADES 2018
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq357060
- Banca
- IADES
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.
- AOs textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.
- BOs programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.
- CPara que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.
- DPara os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.
- EA proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.