Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IADES 2018
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq357062
- Banca
- IADES
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.
- APara os efeitos da legislação tributária, devem ser aplicadas disposições legais que excluam ou limitem o direito de examinar mercadorias dos produtores.
- BAs diligências de fiscalização podem ser procedidas ou presididas pela autoridade administrativa, independentemente da lavratura de termos que as documente.
- CMediante intimação escrita, os advogados são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades dos próprios clientes.
- DÉ vedada a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e Estados estrangeiros, no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
- ENão é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública.