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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — IADES 2018

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq357064
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista - Jurídico
No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
  1. AA imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário.
  2. BÉ permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
  3. CA remissão do crédito tributário pode ser concedida pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal.
  4. DA previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.
  5. EEnquanto a decadência tributária extingue o crédito tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão do credor de cobrar o crédito tributário.
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GabaritoD — A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.

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