Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — IADES 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qq357072
- Banca
- IADES
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
- AO Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.
- BÉ dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.
- CO STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
- DA Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.
- EA concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.