Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IADES 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq357075
- Banca
- IADES
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre telecomunicações, estipulando regras para uso do espectro para exploração do serviço de banda larga móvel, após incorporação ao ordenamento jurídico, tal norma terá status de
- Aemenda constitucional.
- Blei complementar.
- Clei ordinária.
- Dformalmente lei complementar, mas materialmente lei ordinária.
- Edecreto presidencial.