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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IADES 2018

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq357086
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista - Jurídico
A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.
  1. AQuanto não for cumprida a obrigação, o devedor responderá por perdas e danos, não podendo se falar em juros e atualização monetária.
  2. BConsiderar-se-á em mora apenas o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelecer.
  3. CEvidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio do non bis in idem (proibição da dupla condenação a mesmo título).
  4. DTratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de mora desde a data do evento danoso.
  5. EQuando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a escolha do juiz.
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GabaritoC — Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio do non bis in idem (proibição da dupla condenação a mesmo título).

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