Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — IADES 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- qq357092
- Banca
- IADES
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.
- AO procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
- BPelo fato de envolver pronunciamento judicial estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.
- CQuando o país destinatário recusar o cumprimento de carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.
- DÉ admitida a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira, quando expressamente requerida pelo Ministério Público.
- EÉ ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do princípio da cooperação entre as partes.