Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — IADES 2018
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq357118
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista - Prospecção de Mercados
Acerca do processo de tomada de decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a alternativa correta.
AO sistema de voto na OMC segue o padrão de outras organizações mundiais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
BO sistema de voto na organização é definido por votação ponderada, em que cada membro tem uma cota e, a partir da cota, é definido o poder de voto do país.
CA norma de tomada de decisão é baseada no consenso. Quando não for possível, os procedimentos requerem uma regra de maior de dois terços ou de três quartos.
DVotações para inclusão de novos membros, emendas e acordos necessitam de uma quantidade de votos maior que três quartos
ETodo o processo após a tomada de decisão, como o cumprimento das deliberações, está submetido ao Secretariado, de forma que os membros não possuem nenhum tipo de autoridade.
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GabaritoC — A norma de tomada de decisão é baseada no consenso. Quando não for possível, os procedimentos requerem uma regra de maior de dois terços ou de três quartos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processo decisório na OMC
Gabarito: letra C. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), a regra geral de tomada de decisão é o consenso. Quando o consenso não é alcançado, o Acordo Constitutivo da OMC prevê votações, exigindo maioria simples ou qualificada (dois terços ou três quartos dos votos, conforme a matéria). Essa é a descrição fiel do funcionamento do órgão.
A banca testa o conhecimento da estrutura peculiar da OMC, que difere de instituições financeiras como FMI e Banco Mundial (que usam voto ponderado), e também exige saber que o Secretariado não detém poder de impor o cumprimento das decisões – esse poder é dos próprios Membros.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema de voto segue o padrão do Banco Mundial e do FMI. Essas organizações adotam voto ponderado com base na cota de cada país. A OMC, ao contrário, adota o princípio um membro, um voto quando não há consenso, sem ponderação. Portanto, não segue o mesmo padrão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que o voto na OMC é ponderado por cota. Isso é característico de instituições financeiras internacionais, não da OMC. Na OMC, cada membro tem um voto independentemente de sua participação econômica ou contribuição financeira.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o processo: a regra primária é o consenso; se impossível, recorre-se à votação, com maiorias de dois terços ou três quartos dos membros, dependendo da decisão (por exemplo, emendas ao Acordo exigem dois terços, admissão de novos membros exige dois terços, interpretações exigem três quartos). É a alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Generaliza que todas as votações para inclusão de novos membros, emendas e acordos necessitam de mais de três quartos. Na verdade, cada matéria tem sua exigência específica: admissão de novos membros e emendas exigem dois terços (não três quartos). Apenas certas decisões (como interpretação de acordos) requerem três quartos. A afirmativa erra ao tornar a regra mais rígida do que é.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o cumprimento das deliberações fica submetido ao Secretariado, sem autoridade dos membros. Na realidade, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), composto por todos os membros, é quem supervisiona o cumprimento das decisões. O Secretariado presta apoio administrativo, mas não detém poder decisório ou executivo sobre os membros. A autoridade permanece com os Estados-membros.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre organismos internacionais, sistematize a diferença entre voto ponderado (FMI, Banco Mundial, BIRD) e voto igualitário (OMC, ONU na Assembleia Geral). Na OMC, lembre-se da tríade: consenso (regra), maioria simples (se não houver consenso) e maiorias qualificadas (dois terços ou três quartos para matérias específicas). Esse conhecimento é recorrente em provas de comércio internacional.