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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — IADES 2018

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qq357123
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista - Prospecção de Mercados
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)
  1. Aimportação, com suspensão total ou parcial de tributos, de bens que necessitam permanecer no País por um período de tempo fixo e, então, regressar ao exterior, sem sofrer modificações.
  2. Brealização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior.
  3. Cdepósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode ser aplicado na exportação e na importação.
  4. Dsuspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
  5. Eimportação de produtos com caráter especial, sendo que somente pessoas físicas podem solicitar o uso dessa política comercial.
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GabaritoD — suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Drawback - Regime Aduaneiro Especial

Gabarito: letra D. O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, é um regime aduaneiro especial que concede suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados quando estes forem utilizados na industrialização de produto a ser exportado. Essa é a definição clássica do instituto, que visa desonerar a exportação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

A banca cobra a distinção entre os regimes aduaneiros especiais. Cada alternativa, exceto a correta, descreve um regime diferente:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o regime de admissão temporária (importação de bens que permanecem no País por tempo fixo e depois retornam ao exterior sem modificações). No drawback, os insumos são importados para serem transformados e o produto final é exportado – não há retorno do bem importado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se à exportação ficta ou venda a prazo com entrega futura (operação em que a exportação é contratada mas a mercadoria não sai fisicamente do País). Não é drawback, que exige a efetiva industrialização e exportação do produto acabado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Corresponde ao regime de entreposto aduaneiro (depósito de mercadorias em local alfandegado com suspensão de tributos, aplicável tanto na importação quanto na exportação). No drawback, os insumos ingressam no País para industrialização, não apenas para depósito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a definição do drawback: suspensão ou eliminação de tributos sobre os insumos importados que serão utilizados na produção de bem a ser exportado. O regime pode ser concedido nas modalidades suspensão, isenção ou restituição de tributos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve uma importação especial que só pessoas físicas poderiam solicitar – o que não existe no drawback. O drawback é acessível a qualquer empresa exportadora, independentemente da personalidade jurídica do importador.

Gabarito: letra D.

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