Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)
Gabarito: letra A. O conhecimento de embarque é um documento que, entre outras funções, serve como prova da propriedade da mercadoria para fins comerciais, pois representa a titularidade sobre a carga durante o transporte, permitindo ao portador reclamar a entrega no destino (documento de título).
A questão cobra o conhecimento das funções clássicas do conhecimento de embarque no comércio internacional. Vamos analisar cada alternativa.
Função do Conhecimento de Embarque | Descrição | Natureza do Documento | Aplicação Prática |
|---|
Prova de propriedade da mercadoria | Representa a titularidade sobre a carga, permitindo ao portador reclamar a entrega no destino | Título de crédito representativo da mercadoria | Operações de compra e venda e garantia em financiamentos |
Garantia de indenização por reações químicas | Não é função do conhecimento de embarque | Depende de responsabilidade do transportador, cláusulas contratuais e seguros | Não se aplica ao documento |
Comprovação de pagamento antecipado | Não é função do conhecimento de embarque | Documento de transporte e título de crédito, não de pagamento | Comprovado por fatura pro forma, transferência bancária, carta de crédito |
Definição de alíquota do imposto de importação | Não é função do conhecimento de embarque | Alíquota definida pela classificação fiscal na NCM e legislação tributária | Conhecimento contém informações auxiliares, mas não define alíquota |
Amparo ao Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) | Não é função principal; é um dos documentos exigidos | Operação cambial baseada no contrato de câmbio e comprovação de embarque | Conhecimento é um dos documentos, mas não ampara o financiamento |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conhecimento de embarque (Bill of Lading) é um título de crédito representativo da mercadoria. Sua posse equivale, no plano comercial, à própria mercadoria, conferindo ao seu portador o direito de retirá-la no destino. Por essa razão, é amplamente aceito que o conhecimento de embarque constitui prova de propriedade da mercadoria, sendo utilizado em operações de compra e venda e como garantia em financiamentos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A função de garantir indenização por reações químicas que alterem as características da mercadoria não é atribuída ao conhecimento de embarque. Eventuais indenizações dependem da responsabilidade do transportador, de cláusulas contratuais e de seguros, e não são objeto do conhecimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O conhecimento de embarque não comprova pagamento antecipado da mercadoria. O pagamento é comprovado por fatura pro forma, transferência bancária, carta de crédito, etc. O conhecimento é documento de transporte e título de crédito, não de pagamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alíquota do imposto de importação é definida pela classificação fiscal da mercadoria na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e pela legislação tributária. O conhecimento de embarque contém informações que auxiliam na classificação, mas não define a alíquota.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o conhecimento de embarque seja um dos documentos exigidos para operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), a sua função principal não é "amparar" esse financiamento. O ACC é uma operação cambial que se baseia no contrato de câmbio e na comprovação do embarque; o conhecimento é um dos documentos, mas não é função intrínseca do conhecimento amparar o ACC.
Gabarito: letra A