Organização Mundial do Comércio (OMC)
Gabarito: letra C. A função primordial da OMC é administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais, como o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), o GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços) e o TRIPS (Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual). Essa é a essência de seu mandato, conforme sua estrutura de supervisão e solução de controvérsias.
A questão exige distinguir as competências da OMC de outras organizações internacionais (FMI, Banco Mundial, CCI) e de conceitos genéricos de promoção comercial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro internacional é atribuição do Fundo Monetário Internacional (FMI), não da OMC. A OMC lida com regras comerciais, não monetárias ou financeiras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Financiar projetos de exportação é típico de bancos de desenvolvimento (ex.: Banco Mundial, BNDES) ou agências de crédito à exportação. A OMC não é uma instituição financeira; seu papel é normativo e de monitoramento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A OMC foi criada justamente para administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais negociados na Rodada Uruguai, incluindo o GATT, GATS e TRIPS. Ela supervisiona o cumprimento das regras, realiza rodadas de negociação e resolve disputas entre países-membros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Desenvolver modelos e cláusulas de contratos de comércio internacional é trabalho de entidades privadas como a Câmara de Comércio Internacional (CCI), que publica os Incoterms e regras uniformes. A OMC não atua nessa seara contratual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Controlar desequilíbrios cambiais é função do FMI, que monitora políticas cambiais e concede assistência financeira. A OMC não tem ingerência sobre câmbio.
Gabarito: letra C.