Mercosul: União Aduaneira
Gabarito: letra A. A principal característica que distingue uma união aduaneira de uma área de livre comércio é a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) para países não membros. No Mercosul, isso se materializa na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na TEC, que uniformizam as alíquotas do imposto de importação para terceiros países. As demais alternativas referem-se a estágios mais avançados de integração (mercado comum, união monetária ou fiscal) ou a acordos preferenciais, que não definem uma união aduaneira.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A união aduaneira exige, além da eliminação de barreiras internas, a uniformização das tarifas aplicadas a países externos ao bloco. Essa é a essência do conceito, adotado pelo Mercosul desde o Tratado de Assunção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A política monetária unificada é característica de uma união monetária (como a Zona do Euro), não de uma união aduaneira. O Mercosul não possui moeda única nem banco central comum.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A unificação da política fiscal corresponde a uma união fiscal, estágio superior de integração que não está presente no Mercosul atualmente. Cada país-membro mantém sua autonomia tributária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Facilitar trocas por acordos parciais" refere-se a áreas de preferência tarifária ou zonas de livre comércio, onde há apenas redução de barreiras entre os signatários, sem obrigatoriedade de tarifa externa comum. Esse é um passo anterior à união aduaneira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Permitir pagamentos em moedas locais (como o Sistema de Pagamentos em Moeda Local – SML entre Brasil e Argentina) é um mecanismo de facilitação comercial, mas não é requisito para caracterizar uma união aduaneira. A definição se baseia na política tarifária externa comum.
Gabarito: letra A.