Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — IADES 2018

Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Gabarito: letra B — O drawback é o regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção dos tributos incidentes na importação de mercadorias ou insumos destinados à fabricação de produtos a serem exportados. Essa é a finalidade clássica do drawback, consolidada na legislação brasileira (Regulamento Aduaneiro e normas da Receita Federal).

A banca testa o conhecimento sobre os regimes aduaneiros especiais e sua aplicação prática. O drawback é o instrumento de incentivo às exportações por excelência, enquanto os demais regimes listados possuem finalidades distintas (depósito, admissão temporária, etc.).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A admissão temporária permite a entrada de bens no país com suspensão total ou parcial de tributos, mas com a condição de que sejam reexportados no prazo fixado, sem sofrer qualquer alteração. Não se destina a insumos que serão transformados em produtos exportados; sua finalidade é o uso temporário do bem (ex.: máquinas, equipamentos para eventos).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O drawback é o regime que suspende ou isenta tributos na importação de insumos (matérias-primas, produtos intermediários, componentes) que serão utilizados na industrialização de bens destinados à exportação. É um dos principais mecanismos de desoneração das exportações brasileiras, previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009) e operacionalizado pelo SISCOMEX Drawback.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime que permite a armazenagem de mercadorias importadas em recinto alfandegado, com suspensão do pagamento de tributos, mas sem obrigatoriedade de industrialização ou exportação. É voltado para logística e distribuição, não para produção exportadora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O depósito especial (DE) é um regime destinado a armazenar mercadorias (nacionais ou importadas) com suspensão de tributos, sob controle aduaneiro, mas não exige que os bens sejam industrializados e exportados. Pode ser usado para estoque, mas não é o regime específico para insumos de exportação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O depósito afiançado (DAF) é um regime que permite o armazenamento de mercadorias importadas com suspensão de tributos, mas exige garantia (fiança). Sua finalidade é logística, sem vínculo direto com industrialização para exportação.

Gabarito: letra B