Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — IADES 2018
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qq357153
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista - Prospecção de Projetos
Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)
ASistema Geral de Preferências (SGP).
Bdrawback.
CSistema Harmonizado (SH).
DLicença de Importação (LI).
EConvênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
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GabaritoA — Sistema Geral de Preferências (SGP).
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Sistemas Preferenciais: Sistema Geral de Preferências (SGP)
Gabarito: letra A. O Sistema Geral de Preferências (SGP) é a ferramenta que concretiza o princípio do tratamento especial e diferenciado no âmbito da OMC, permitindo que países desenvolvidos concedam reduções tarifárias unilaterais a produtos originários de países em desenvolvimento, sem exigir reciprocidade. As demais alternativas referem-se a instrumentos distintos que não cumprem essa finalidade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O SGP é um sistema de preferências tarifárias instituído no âmbito da UNCTAD e reconhecido pela OMC como exceção ao princípio da Nação Mais Favorecida (NMF). Por meio dele, países desenvolvidos outorgam vantagens comerciais a países em desenvolvimento, reduzindo ou eliminando tarifas aduaneiras, em consonância com o tratamento especial e diferenciado previsto nos acordos da OMC.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Drawback é um regime aduaneiro especial que suspende ou isenta tributos incidentes sobre insumos importados utilizados na produção de bens a serem exportados. Não se trata de uma ferramenta de redução tarifária concedida a países em desenvolvimento, mas sim de um incentivo à exportação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Sistema Harmonizado (SH) é uma nomenclatura internacional para classificação de mercadorias no comércio exterior. Não é um mecanismo de redução de tarifas, e sim um sistema de codificação padronizado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Licença de Importação (LI) é um documento administrativo que autoriza a entrada de mercadorias no país. Não reduz tarifas aduaneiras; ao contrário, pode ser uma barreira não tarifária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) é um acordo entre bancos centrais para compensação de pagamentos internacionais, sem relação com redução de alíquotas de importação.
PEGA ESSA DICA!
O SGP é uma das exceções ao princípio da Nação Mais Favorecida (NMF) do GATT/OMC. Memorize que ele é concedido unilateralmente pelos países desenvolvidos e não exige reciprocidade. Questões de concursos frequentemente cobram essa distinção em relação a outros regimes, como o drawback e os acordos preferenciais recíprocos.