Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — IADES 2018
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq357267
- Banca
- IADES
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente
Determinada entidade pública manifesta, por meio de proposta de projeto, interesse em firmar convênio com a Apex-Brasil, e este é classificado como projeto setorial, havendo os devidos ajustes de vontades e celebrado o convênio.Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- AA liberação de recursos financeiros da Apex-Brasil ocorrerá por desembolso único.
- BA contrapartida deve ser de, no mínimo, 50% do valor do projeto e exclusivamente financeira nos projetos setoriais.
- CO aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil deve ser de, no máximo, 70% do valor do projeto.
- DO regulamento de convênios da Apex-Brasil não prevê a possibilidade de suspensão de liberação de recursos financeiros.
- EO executor não é obrigado a assumir as próprias obrigações sociais e civis, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.