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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq357350
Banca
IADES
Órgão
ARCON-PA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos
Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora
  1. Acobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).
  2. Bperder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.
  3. Capresentar equipamento em operação com sinais de avaria.
  4. Dtransportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.
  5. Eadulterar documento de porte obrigatório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.

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